Analista de Sistemas regulamentado: Você é contra ou a favor?

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E a polêmica volta à tona. Segundo informações da Info Abril, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que regulamenta a o exercício da profissão de analista de sistemas. Já o Conselho Federal de Informática não entra mais essa pauta por ser uma prerrogativa do Poder Executivo, não havendo base na Constituição que autorize sua criação por projeto de lei.

Segundo a Agência Senado, a proposta, conhecida como PLS 607/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), deve seguir para a análise da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Nela, somente profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão, de acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), sociedade científica, sem fins lucrativos, que reúne pesquisadores, estudantes e profissionais que atuam em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área da Computação, tem se posicionado contra a regulamentação de profissões relacionadas a informática já há algum tempo.

A SBC sugere que…

…para o bem da Sociedade, o exercício da profissão na área de Informática deve continuar sendo livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal e que nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição a este princípio. A exigência de diplomas ou outros documentos indicadores de qualidade deve ser facultada às entidades contratantes, e não uma obrigação legal.

Vale lembrar que esse tipo de restrição ao exercício da profissão não ocorre em países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá e Espanha, tradicionalmente na vanguarda do avanço tecnológico mundial.

Concordo com a criação de algum órgão regulador para as atividades relacionadas ao exercício da profissão, até para que se possa garantir a qualidade dos produtos e serviços de TIC. Com defasagem de mão de obra qualificada na área de Tecnologia da Informação no Brasil, temo que, nos moldes proposto, essa restrição possa ser mais um entrave ao crescimento econômico , que tem em TIC a área que melhor representa esse crescimento.

Lógico que se eu for legislar em causa própria, apóio incondicionalmente, já que teoricamente muitas vagas se abrirão, diminuirá a concorrência por tirarmos do caminho os “pseudo-profissionais por não terem diploma”, e assim as ofertas salariais terão uma boa inflacionada.

A crise financeira mundial foi a grande oportunidade de o Brasil provar que tem uma economia sólida – e provou.  O setor de TIC, na contra-mão de outros setores, continuou gerando vagas em meio a crise… Agora  várias empresas no mundo todo querem trazer parte de seus negócios para cá, se restringirmos mais nosso já limitado contingente de mão de obra especializada, o que será?

Segundo Sérgio Sgobbi, diretor da Brasscom, as universidades brasileiras formam anualmente apenas cerca de 17 mil alunos na área de Ciência da Computação. Com essa taxa de concluintes, até 2010 não teremos o número suficiente de profissionais que o Brasil deveria ter para atender a demanda, que até 2010 deverá chegar a 520 mil. Ainda segundo o IDC, a defasagem de profissionais de TI no Brasil neste ano deverá chegar a 100 mil. Será que realmente precisamos tirar pessoal da área?

Se essa conta fosse inversa, isto é, estivessem sobrando profissionais nesta medida, até que teria mais sentido tal mecanismo, ou não? Você vê outro motivo forte que justifique o contrário?

Que tal se o Governo se preocupasse mais em reduzir a carga tributária e encargos sociais e trabalhistas que minam a competitividade em termos de preço dos produtos  e serviços de TI brasileiros em relação aos da Índia e China? Com maior volume de produtividade no setor a valorização do profissional no mercado seria algo mais natural, já que aumentaria ainda mais a disputa pelos talentos.

Burocratizar ou desburocratizar, eis a questão… Infelizmente a primeira opção, levando em conta a cultura de nosso país, é sempre a mais fácil.

Lógico que minha visão pode estar equivocada, por isso abro espaço para que você enriqueça a discussão logo a seguir. Para começar, responda a pergunta abaixo e ajude-nos a entender o perfil dos profissionais de TI ativos na área e assim poder avaliar o impacto dessa medida. E claro, deixe sua opinião nos comentários:

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Veja também a justificativa da SBC por seu posicionamento contrário a regulamentação nos moldes tradicionais das profissões relacionadas à informática neste link da SBC.

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9 Comentários

  1. Isa Fernandes
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  3. José Netto
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