Lei dá mais segurança para o profissional que trabalha remotamente

Trabalhar remotamente tem suas vantagens, como a qualidade de vida ao se evitar desgaste com trânsito e deslocamentos, distância da família… mas também tem o que considero a maior desvantagem para o empregado, que é a exploração de seu tempo por seu empregador, que muitas vezes perde a noção (às vezes explora intencionalmente mesmo), fazendo-o trabalhar por 3. Porque por 2 ele provavelmente já trabalha durante o expediente…

A Lei estava nos devendo essa, aos profissionais de todas as àreas que tem o privilégio da opçao do trabalho remoto, e nós de TI, certamente pertencemos ao grupo dos mais afetados. Veja detalhes da notícia divulgada pela ComputerWorld:

Lei de teletrabalho exigirá novos controles de hora extra

A nova regulamentação que entrou em vigor no Brasil, acabando a distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância, vai exigir que as empresas adotem medidas para evitar questionamentos futuros na Justiça. Pela lei, empregados com carteira assinada, que não exerçam cargos de confiança, que receberem e-mails, mensagens pelo celular corporativo ou que sejam requisitados por qualquer outro meio para desempenhar tarefas fora da sua jornada de trabalho, poderão ganhar hora extra.

Os direitos do profissional remoto foram conquistados por meio da Lei 12.551/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro último, que alterou a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo novas regras para o teletrabalho. De acordo com o novo parágrafo acrescentado ao artigo 6º dessa lei “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Claro que a Lei pode ajudar bastante, mas se o próprio empregado não souber impor limites a certos abusos de empregadores, sabendo dizer não com boa argumentação, saber se valorizar, de nada adianta.

A empresa sempre vai precisar mais um pouquinho mais do empregado, devido, entre outros fatores, à tradição de equipes de trabalho reduzidas por conta das dificuldades bem conhecidas de gerir empresa em países em países mais pobres.

Mesmo com todos o problemas, o trabalho remoto, ou ainda teletrabalho, é o futuro, e agora empresas e empregados terão mais condições de planejarem seus negócios e  carreiras com base em algo mais sólido, legal e transparente, que é o que Lei tenta proporcionar.

Vai ter muita conversa entre sociedade, sindicatos, empresas e empregados para se definir as regras para um trabalho remoto, mas é assim mesmo, o amadurecimento  desse modo de trabalho virá naturalmente com o tempo, com o desenvolvimento de novas métodos que se espalharão como boas práticas no meio corporativo, sejam elas desenvolvidas internamente no país ou importadas.

 

O destaque da notícia foi retirado da ComputerWorld.

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Uma resposta

  1. Edilson Nascimento

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