Atenção, profissional terceirizado: seus direitos poderão mudar

Poderemos ter alterações nas relações trabalhistas entre terceiros e empresas. Imagine a seguinte situação: você trabalha alocado no cliente – sendo portanto um terceiro nessa relação – e depois de um longo e estressante mês de trabalho chega o dia de receber o merecido pagamento e eis que sua conta continua limpa: nada de salário!. Passa um dia, dois, você cobra sua consultoria, que por sua vez promete que no dia seguinte vai pagar e adivinhao que ocorre? nada! e assim sucessivamente nos dias que se seguem.

Você, juntamente com a equipe alocada fica impaciente, afetando assim sua produtividade e o projeto no cliente. Depois fica sabendo que o cliente para o qual presta o serviço pagou – como sempre fazia – no dia certo, mas um problema de administração da sua consultoria fez com que a parte devida a seus funcionários não chegasse em sua mão.

Para sua surpresa, o cliente, através de uma manobra interessante, troca a consultoria e contrata outra de forma que essa nova assumisse o atraso salarial da última. Essa experiência é uma das que passei em minha carreira. E essa “boa ação” do cliente, de se responsabilizar pela situação financeira dos terceiros pode se tornar uma obrigação legal.

Graças a um projeto de lei do Ministério do Trabalho que pode criar um vínculo empregatício entre terceirizados e empresas às quais prestam serviço.

O PL, que ainda passará pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, prevê…

• …que as companhias tomadoras de serviço respondam solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços.
• …a proibição de contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa, medida que impacta diretamente o setor de TI, entre outros.
• …que as empresas contratantes terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS, bem como da contribuição previdenciária do terceirizado.
• …que os terceirizados tenham os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa contratante, podendo ter o salário complementado pela mesma via abono.

Para variar esse é um assunto bastante polêmico. De um lado os sindicatos, do outro os empresários…

Enrijecer demais pode prejudicar o mercado por um motivo simples: custo. Se aumenta-se o custo, o mercado se ajusta cortando vagas. Por outro lado do jeito que está não pode ficar: nós, profissionais de TI, prestadores de serviço, não devemos ficar desprotegidos, explorados por consultorias inexcrupulosas que contratam e mandam o mais barato para prestar um serviço que deveria ser de qualidade. Do lado do cliente, a exploração do terceiro, tratando-o como um funcionário, isto é, abusando de seu poder.

E a maior parte da conta quem paga é justamente o elo mais fraco: o trabalhador.

Tem que se encontrar um ponto de equilíbrio, e urgente. Nem tanto à terra, nem tanto ao mar. E você, qual sua opinião sobre esse projeto?  Acredita que pode ir pra frente? Dê sua opinião!

A informação teve como base o artigo do Baguete.

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